Israel proíbe atuação da agência da ONU para refugiados palestinos em seu território

A agência da ONU para refugiados palestinos (UNRWA) terá que interromper seu trabalho “em território israelense” nesta quinta-feira (30), um ano após ser acusada de acobertar combatentes do Hamas. Após mais de 75 anos prestando apoio aos refugiados palestinos no Oriente Médio, a UNRWA não poderá mais operar em Israel nem manter contato com as autoridades israelenses.

A Suprema Corte de Israel rejeitou na quarta-feira um pedido para suspender a aplicação das leis israelenses aprovadas em outubro para encerrar as atividades da agência. Segundo o tribunal, as leis se aplicam apenas “no território soberano de Israel” e “não proíbem (a atividade da UNRWA) nas regiões da Judeia-Samaria (Cisjordânia ocupada) e na Faixa de Gaza“.

A lei estipula que o trabalho da agência deve ser realizado sem a participação do Estado de Israel. A agência entrou em conflito repetidamente com autoridades israelenses, que a acusam de minar a segurança do país. A hostilidade se intensificou após o ataque do movimento islamista palestino Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023, com acusações de que funcionários da UNRWA estavam envolvidos na ação.

Direito internacional 

A agência foi criada em dezembro de 1949 para apoiar refugiados palestinos forçados ao exílio após a criação de Israel em 1948. Ela fornece serviços públicos, como saúde e educação, a quase seis milhões de palestinos na Faixa de Gaza, na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, além de Líbano, Síria e Jordânia.

A situação é especial em Jerusalém Oriental. Por um lado, o embaixador israelense na ONU, Danny Danon, exigiu que a UNRWA desocupasse “todos os edifícios que utiliza até 30 de janeiro”. Mas no campo de refugiados de Shuafat, também em Jerusalém Oriental, a UNRWA não cessará suas atividades.

Jerusalém Oriental está ocupada e anexada por Israel desde 1967, embora não seja reconhecida como território israelense. “É isso que o Estado de Israel tem feito desde sua existência (…), colonizado na esperança de tornar essas injustiças irreversíveis e tornar os direitos palestinos negociáveis”, disse Ines Abdel Razek, do Instituto Palestino para a Diplomacia Pública.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que lamenta a decisão e pediu que Israel recue, afirmado que a agência é “insubstituível”. Para o governo israelense, a proibição da agência é uma vitória política. “A UNRWA está cheia de membros do Hamas, não apenas os 19 que a UNRWA está investigando (…) mas também centenas de funcionários”, disse o porta-voz do governo David Mencer na quarta-feira.

No final de janeiro de 2024, Israel acusou 12 funcionários da UNRWA de envolvimento no ataque de 7 de outubro, provocando uma tempestade dentro da agência. Mais tarde, outros sete nomes foram acrescentados à acusação. A denúncia levou vários doadores a suspender o financiamento da agência. Uma investigação da ONU em agosto descobriu que apenas nove membros da equipe “podem estar envolvidos”.