Durante sessão na terça-feira, a maioria dos deputados estaduais alertou o Poder Executivo para reforçar a fiscalização nas indústrias beneficiadas com os incentivos fiscais de até 95% de descontos no ICMS devido ao Estado de Rondônia. O governador Marcos Rocha (PSL) vetou o projeto de Lei 094/2019 de autoria do deputado Jair Montes (PTC) suspendendo por sete meses a concessão dos benefícios. A Casa de Leis manteve a disposição do Governo em continuar com a política de cessão de créditos, mas os órgãos fiscalizadores dessas renúncias fiscais foram duramente criticados.
O presidente Laerte Gomes (PSDB) entende que ao assumir o Executivo, o governador Marcos Rocha deveria suspender automaticamente todos os benefícios para apurar se as empresas estão mesmo cumprindo os requisitos exigidos pela legislação. Ele citou o exemplo de Santa Catarina, onde o Governo daquele Estado tomou medida similar. Para Laerte Gomes, não é admissível o comerciante e o pequeno empresário, maior gerador de empregos, ser obrigado a pagar 100% do ICMS enquanto indústrias tem desconto de até 95% com a justificativa de gerar mais postos de trabalho. “Temos exemplos de produtores rurais sendo massacrados. Estão acabando com a cadeia do leite, por exemplo. Os frigoríficos estão se locupletando com os lucros dessa isenção”, disse o presidente da Assembleia, defendo uma ampla e irrestrita revisão nessas isenções.
O deputado Adelino Follador (DEM) pensa da mesma forma. Para o parlamentar de Ariquemes, está errada a forma como o Governo concede esses incentivos. “Estão matando nossos produtores”, disse ele. Follador citou um exemplo de um determinado frigorífico que atua em Rondônia e no Sul do País, onde os preços ao consumidor são iguais, mas o pagamento ao produtor de leite é diferente. No Sul, a indústria paga R$ 1,45 enquanto em Rondônia, onde há o incentivo do Governo, o litro é pago a R$ 0,80. “A conta não fecha. Algo está errado”, acrescentou o deputado.
Os deputados Ezequiel Neiva (PMDB) e Luizinho Goebel (PV) ponderaram aos colegas que o momento da economia é insólito e por isso há necessidade de ir com calma com o assunto das isenções. Luizinho citou o exemplo de uma indústria que quer se instalar em Colorado do Oeste e a primeira medida tomada foi buscar isenção fiscal no Executivo. “Se não houver isenção, a empresa vai buscar em outros estados”, disse Luizinho.
O veto foi mantido, mas os deputados vão exigir do Governo que a Assembleia Legislativa e os prefeitos tenham assento no Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Conder). Hoje, o ente é formado por membros da SEDES, SEPOG, SEFIN, Basa, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, FIERO, Faperon, Fecomércio e Facer.
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