A Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa (CFETOOA) se reuniu na tarde desta terça-feira (17), no plenarinho 2 da Assembleia Legislativa, para emitir parecer sobre matérias que tramitavam na Comissão.
Sob a presidência do deputado Ezequiel Neiva (PTB) e com as presenças dos deputados Dr. Neidson (PMN), Marcelo Cruz (PTB), Ismael Crispin (PSB), Jean Oliveira (MDB), Chiquinho da Emater (PSB) e Luizinho Goebel (PV), a principal pauta foi mesmo a discussão prévia do projeto de lei ordinária 243/19, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado de Rondônia, para o período de 2020 a 2023.
Para abrir a discussão do Plano Plurianual, o consultor Legislativo, Lucas Vieira, fez uma apresentação aos membros da Comissão do PPA encaminhado pelo Governo. Foi uma apresentação resumida, com a totalidade do projeto encaminhado aos gabinetes dos membros da Comissão, segundo informou o presidente Ezequiel Neiva.
Durante a discussão, Ezequiel quis saber o percentual de investimentos, previstos no PPA. A informação será entabulada pela equipe técnica, para ser apresentada aos parlamentares. O deputado Luizinho Goebel quis detalhes de investimentos, previstos para as dez regiões em que são divididas o Estado, para a elaboração do PPA.
Ezequiel Neiva avocou a relatoria da matéria, que fica na Comissão de Finanças e Orçamento, regimentalmente, até o dia 14 de outubro próximo.
Pareceres
A Comissão emitiu pareceres para projetos. Inicialmente, foi lido, pelo deputado Ismael Crispin, o relatório favorável do deputado Anderson Pereira (Pros), ao projeto de lei 084/19, de autoria do deputado Cabo Jhony Paixão (Republicanos), que autoriza o Executivo a promover a inclusão do tema “Educação Sócio-digital”, como tema transversal e especial, no currículo do Ensino Fundamental e Médio, junto à rede de escolas públicas estaduais.
O deputado Marcelo Cruz apresentou parecer favorável ao projeto 174/19, também de autoria de Cabo Jhony Paixão, que autoriza a criação de Memorial em homenagem aos policiais e bombeiros militares mortos em razão do serviço, no Estado de Rondônia.
O deputado Dr. Neidson leu o parecer favorável do deputado Chiquinho ao PL 074/19, de autoria do deputado Alex Silva (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao Público que especifica.
Por fim, foi lido pelo deputado Jean Oliveira o voto favorável do deputado Chiquinho ao PLC 026/19, de autoria do Tribunal de Justiça de Rondônia, que altera o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, Lei Complementar n. 94/1993.
Ezequiel Neiva anotou o recebimento do relatório de atividades, do segundo trimestre de 2019, do Tribunal de Contas do Estado.
Distribuição
O deputado Jean foi o encarregado de emitir parecer ao projeto de lei 169/19, de autoria do deputado Eyder Brasil (PSL), que insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Rondônia a "Rondônia Rural Show", que ocorre anualmente, no mês de maio, em Ji-Paraná e dá outras providências.
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