Porto Velho, RO – No final da manhã desta sexta-feira (04), uma coletiva de imprensa convocada tanto pela Polícia Federal (PF) quanto através da Controladoria-Geral da União (AGU), esmiuçou, sobretudo, os nomes envolvidos na Operação Carrossel.
No decorrer das diligências, cinco pessoas foram presas. São elas: o ex-secretário de Educação do Município, César Licório, a superintendente de Licitações, Patrícia Damico, além de os empresários Roniele Cabral de Menezes de Medeiros, Adna Raquel Medeiros de Menezes e Marcelo Alves.
Os órgãos partícipes da operação deixaram claro aos jornalistas presentes que os prejuízos estimados previamente aos cofres públicos podem superar a marca de R$ 5 milhões. Os alvos das investigações têm ligação com a contratação do serviço de transporte escolar terrestre na Capital rondoniense.
A suposta fraude no contrato está relacionada à dispensa de licitação e subsequente elaboração de contrato emergencial travado via SEMED em maio do ano passado.
À ocasião dos fatos narrados pela PF em parceria com a AGU, a pasta municipal teria optado pela contratação emergencial justificando que os empreendimentos anteriormente vinculados aos serviços em questão não desempenhavam as funções de maneira satisfatória.
Isso levou a Secretaria ao contrato emergencial entabulados com as empresas Comércio e Serviços Freitas Importação e Exportação Eireli – ME, Flecha Transporte e Turismo Ltda e Via Norte Comércio e Serviços Ltda a fim de que operassem os serviços pelo prazo mínimo de 180, ou seja, pelo menos seis meses.
O valor da contratação temporária foi fixado em exatos R$ 14.678.927,70. Os recursos são do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), verba federal repassada ao ente municipal.
Entretanto, logo após o fechamento do contrato emergencial, alguns meses se passaram e todos os lotes começaram a ser operados exclusivamente pela empresa Freitas.
Mateus Arcas, delegado da PF, alegou que os valores desviados, de acordo com as investigações, eram referentes ao contrato emergencial de mais de R$ 13 milhões.
Ele alegou ainda que, em contato com o Ministério Público, informações vieram à tona no sentido de que havia compromisso firmado para regularização dos serviços fluviais e terrestres até o dia 02 de setembro. O acordo não foi cumprido.
As empresas alegaram, segundo a PF, que tudo isso foi ocasionado por causa da Operação Ciranda, deflagrada em maio deste ano. “Mas a Controladoria Geral da União (GGU), tinha apresentado o que poderia ser feito para resolver, mas não foi acatado”.
Segundo a PF, foram constatadas fraudes, falsificação de documentos, e os investigadores descobriram que a mesma organização criminosa que participava do contrato fluvial, se perpetuou na secretaria.
O QUE DIZ A AGU?
CGU investiga desvios de recursos na execução do transporte escolar em Porto Velho/RO
Realizada em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, Operação Carrossel apura supostas fraudes licitatórias e conluio entre empresas
Controladoria-Geral da União (CGU) participa nesta quarta-feira (4), em Porto Velho (RO), da Operação Carrossel, realizada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF). A ação visa apurar esquema de desvios e irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
A contratação do serviço de transporte escolar terrestre foi realizada em maio de 2018 pela Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho (SEMED) em caráter emergencial por meio de dispensa de licitação. Na época, a SEMED decidiu pela contratação emergencial, alegando que as empresas anteriormente contratadas não vinham executando os serviços de forma satisfatória.
Por meio da dispensa de licitação, as empresas Comércio e Serviços Freitas Importação e Exportação Eireli – ME, Flecha Transporte e Turismo Ltda e Via Norte Comércio e Serviços Ltda foram contratadas por 180 dias para executar os serviços de transporte terrestre no valor total de R$ 14.678.927,70. Transcorridos alguns meses após a contratação emergencial, todos os lotes passaram a ser executados pela empresa Freitas.
Levantamento preliminar realizado pela CGU identificou sobrepreço de mais 40% em relação aos preços pagos pela SEMED antes da abertura do processo emergencial. Além disso, durante a execução dos contratos emergenciais foram identificadas irregularidades, como a precariedade na prestação de serviços, a inobservância de cláusulas contratuais que impactavam substancialmente no preço do quilômetro rodado e o descumprimento quanto aos encargos trabalhistas e sociais dos motoristas.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União, mantém um canal para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a Operação Carrossel pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode se anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
Carrossel
As investigações da Operação Carrossel decorrem de um desdobramento da Operação Ciranda, deflagrada em 29/05/2018, em razão de irregularidades na prestação de serviço no transporte escolar fluvial em Porto Velho (RO).
A Carrossel cumpre 17 mandados de busca e apreensão na sede da SEMED e na sede da Superintendência Municipal de Licitações (SML), bem como nas empresas e na residência de sócios envolvidos. Cumpre-se sete mandados de prisão temporária nos municípios de Porto Velho (RO), Candeias do Jamari (RO), Manaus (AM) e Rio Branco (AC). O trabalho conta com a participação de nove auditores da CGU.
imprimir
