Porto Velho, RO – Membros do Ministério Público Federal de Rondônia (MPF/RO) protestaram contra a indicação do presidente da República Jair Bolsonaro, do PSL, em relação ao cargo de procurador-geral da República (PGR).
O apontamento de Augusto Aras para ocupar o cargo, ignorando o procedimento de escolha interna patrocinado via lista tríplice, fez com que representantes do órgão federal expusessem suas respectivas visões acerca do tema.
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Ainda que o nome do colega não tenha sido mencionado de maneira direta, os servidores entendem que o atropelamento de um procedimento considerado tradição pelo órgão, iniciado em 2001, embora com resultado ignorado pelo então presidente tucano Fernando Henrique Cardoso (FHC), traz retrocessos significativos à atuação independente do MPF.
Em reportagem veiculada na SIC TV Rondônia, afiliada da Rede Record no estado, o procurador da República Reginaldo Pereira da Trindade destacou que a decisão do Alvorada coloca em risco a liberdade de atuação do órgão.
“Até porque também vai depender muito da postura do procurador-geral da República. Porque ele não deve, de forma alguma, subserviência nem favor algum ao governante – seja ele qual for”, asseverou.
Além de Rondônia, representantes de outros 14 estados se manifestaram contra a decisão.
O órgão federal entende que o desrespeito à lista tríplice é o maior retrocesso institucional e democrático em duas décadas.
“Os governos anteriores, seja do PT ou do próprio Michel Temer [MDB] quando assumiu, respeitaram a lista, embora, por exemplo, na última situação não tenha sido escolhido o primeiro colocado”, asseverou o procurador João Gustavo de Almeida Seixas.
Ele disse que os demais membros do MPF veem a situação como “uma tentava de transformar o Ministério Público num órgão de governo”.
“E isso não pode acontecer. É inadmissível que isso aconteça. Isso não acontece em nenhum país do mundo. O Ministério Público precisa ser independente, e querer escolher um procurador-geral da República por questão de alinhamento à política de governo é algo muito sério”, concluiu.
Daniel Azevedo Lôbo também se manifestou e disse que o Ministério Público Federal vê a situação com bastante preocupação diante do discurso de “possível interferência à independência funcional”.
“Nosso interesse é garantir que cada procurador da República possa atuar com independência para o enfrentamento de diversas questões”, sacramentou.
CONFIRA A MATÉRIA DA SIC TV RONDÔNIA
Caros Procuradores, faltou os senhores informar qual a lei foi desrespeitada? Qual a Lei foi descumprida? Sugiro que os senhores leiam o artigo publicado por um colega dos senhores. Lá está explicitado o real motivo da "tradição" da tal lista tríplice. Ah, a citada lista, que eu saiba, NÃO TEM PREVISÃO CONSTITUCIONAL.