Essa semana o prefeito de Porto Velho,Hildon Chaves, mais uma vez foi destaque no noticiário a nível nacional, à exemplo do próprio site da FNP, que destacou a mobilização da Frente Nacional dos Prefeitos, na qual o também ex-promotor, Hildon Chaves, faz parte como o vice-presidente de Relações com o Judiciário.
A reportagem noticia que a partir de agora, a Caixa passa a aceitar critério de funcionalidade parcial. Divulga que portaria do Ministério da Economia e da Controladoria-Geral da União, publicada dia 11, no Diário Oficial da União, estabelece novas normas para o contrato administrativo de execução ou fornecimento (CTEF), instrumento jurídico que disciplina a execução de obra e fornecimento de bem ou serviço.
As mudanças vão permitir, por exemplo, que obras, até então embargadas, sejam concluídas e entregues, desde que atendam ao conceito de fruição geração de benefício ou de utilização pela população, mesmo que com funcionabilidade parcial”-.
O que disse o prefeito
A notícia da portaria ministerial divulgada esta semana destaca ainda as falas do prefeito Hildon Chaves: “Esse novo conceito de fruição desburocratiza, resolve boa parte das obras paralisadas e traz segurança jurídica, já que qualquer prefeito do País, não conseguindo entregar a obra, muitas vezes por questões alheias a todo processo, era colocado em tomada de contas especial do TCU”, resolve boa parte das obras paralisadas, explicou o prefeito de Porto Velho/RO, Hildon Chaves, vice-presidente de Relações Judiciárias com o Judiciário da FNP.
Veja reportagem completa no portal: https://www.fnp.org.br/noticias/item/2153-mobilizacao-da-fnp-garante-o-fim-de-obras-embargadas
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