Porto Velho, RO — Rondônia respira atualmente os ares da inversão de valores, mas, por ora, as coisas funcionam assim porque uma empresa de grande porte econômico, a Energisa (embrenhada em 12 estados da federação), tem fincado suas raízes regionalmente se sobrepondo às autoridades, à lei, e à resolução 414/10 estabelecida pela própria Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a quem diz respeitar em todos os seus comunicados oficiais.
Falando em ANEEL, após a intervenção acalorada patrocinada pelo deputado federal Mauro Nazif (PSB) durante reunião colegiada do órgão no decorrer desta semana, é sintomática a ebulição, inclusive, de editorial veiculado por site dito especializado no ramo energético condenando a ação do parlamentar e exaltando tanto a Energisa Rondônia quanto os membros da agência reguladora.
O site Paranoá Energia, de Brasília, editado e dirigido por Maurício Corrêa, canalizou a virulência editorial voltando as baterias a Nazif, tachando-o, de maneira sintetizada, como pessoa medíocre por bradar — corretamente, diga-se de passagem —, contra os descalabros da concessionária e do órgão regulador.
Se faltou tecnicidade ao único membro da bancada a ser insurgir de maneira correta contra os desmandos desastrosos reiteradamente cometidos contra a população local, também não há qualquer rubor na face dos colaboradores da Energisa ao violar o diploma legal recentemente sancionado pelo governador Coronel Marcos Rocha após apresentação de projeto através da iniciativa do presidente da Assembleia (ALE/RO), o deputado Laerte Gomes (PSDB).
Aparentemente, justamente em decorrência do fato de a concessionária ser regulada por órgão federal, soa como se não estivesse disposta a se sujeitar às nossas leis, a despeito de o dispositivo estar em pleno vigor.
"Chovem" no Judiciário rondoniense ações contra a todo-poderosa: e assim que a nova lei foi publicada após a sanção do governador Coronel Marcos Rocha, advogados de todo o estado passaram a adotar a violação ao dispositivo como tese em suas demandas ao representar seus clientes. Não há, por enquanto, qualquer menção dos magistrados a respeito da aplicabilidade ou não do dispositivo regional sobre as ações da Energisa, portanto a questão ainda carece de resposta definitiva.
No caso da voz de prisão expedida pelo advogado Caetano Vendimiatti Neto contra um funcionário da concessionária e dois da terceirizada, a Rondonorte, foi perceptível também que a Polícia Militar (PM/RO) não se sente tão confortável para agir sobre essa situações como vendeu o subcomandante-geral Rildo José Flores à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada para apurar procedimentos considerados irregulares e/ou ilegais praticados pela Energisa contra cidadãos de Rondônia.
Caetano Neto informou que os prestadores de serviço estiveram em uma residência porque constataram consumo mínimo no medidor durante três meses seguidos, o que poderia configurar fraude e furto de energia elétrica.
Por outro lado, para executar a ordem de serviço seria necessário que na unidade consumidora estivesse presente a titular da conta ou alguém que desfrutasse da maioridade a fim de autorizar a aferição e substituição do relógio-medidor. O que não ocorreu, segundo apurado pelo advogado. A filha da dona da casa averiguada, assegurou a Caetano que, questionada pelo funcionário da Energisa, informou não ter autorizado procedimento algum indicando à guarnição que deveria procurar sua mãe, proprietária da unidade consumidora.
"Foi aí que entendi que houve o ato irregular e, de arresto, o cometimento de constrangimento ilegal e ameaça à unidade consumidora. Por isso determinei a voz de prisão", assegurou.
Ocorre que, por enquanto, vídeos e mais vídeos são publicados nas redes sociais com denúncias sérias relacionadas a eventuais posturas irregulares/ilegais conservadas pela empresa. E Rondônia, estado já conhecido lamentavelmente como terra sem lei, um faroeste onde as pessoas fazem o que bem entendem, agora estende a má reputação aos empreendimentos e instituições, neste último caso vide Operação Pau Oco.
E se a Energisa não respeita o cidadão, desrespeita os deputados estaduais, ignora os federais, dá "banana" aos senadores, finge que o governador não existe, e não está nem aí para a CPI, resta saber se o Judiciário de Rondônia, detentor do poder através da caneta, está disposto a tolerar também a palhaçada tocada a torto e a direito sem constrangimento algum. Lembrando que é a concessionária quem irá às raias judiciais por enfrentar "abuso de autoridade". É o picadeiro mesmo...
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