A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), realizou no sábado (18) uma operação de fiscalização na rua Euclides da Cunha, localizada no entorno da Praça das Três Caixa d’Água, localizada no centro de Porto Velho.
Com o intuito de fiscalizar calçadas, e coibir as infrações relacionadas aos estacionamentos e paradas irregulares nos espaços do patrimônio público da cidade, agentes da Divisão de Fiscalização de Trânsito, realizaram notificações em veículos que estavam estacionados irregularmente nas calçadas.
De acordo com o supervisor de trânsito Karleon Costa, a operação é importante para esclarecer a população sobre o uso irregular do espaço público, também prevenir possíveis acidentes, pois o local é caracterizado como de passeio público.
“Crianças, cadeirantes e idosos estão sempre visitando em seus passeios a praça das Três Caixa d’Água, notificamos dois carros estacionados de forma irregular, é importante sempre conscientizar a população para respeitar o patrimônio público, e também evitar possíveis acidentes”, disse o agente.
O agente também alerta que de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que estaciona em calçadas ou passeios públicos está sujeito as penalidades de multa grave, com 5 (cinco) pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.
De acordo com a lei
“Art 181. Estacionar veículos:
(...)
VIII - No passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público:
Infração – Grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa- remoção do veículo”.
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