Publicada em 12/12/2022 às 12h53
Relatório do Programa de Integridade nos Estados Brasileiros, da Transparência Internacional Brasil, destaca, dentre os aspectos avaliados, que o Estado de Rondônia ultrapassou a média geral quando entram em questão o Poder Judiciário, Polícia Civil e Tribunal de Contas.
Segundo o documento da Transparência, a atuação do Poder Judiciário de Rondônia foi avaliada a partir dos indicadores: eficiência, governança e justiça eleitoral, quesitos em que o Estado de Rondônia pontuou acima das médias das demais unidades da federação que participam do programa. Para o juiz secretário-geral do Tribunal de Justiça, Rinaldo Forti Silva, o reconhecimento da entidade internacional é uma demonstração que o Poder Judiciário mantém em suas atividades cotidianas como o fim de proporcionar amplo conhecimento à sociedade de sua atuação.
Foram considerados na avaliação critérios relacionados ao julgamento de ações de improbidade administrativa, como o cumprimento pelo Tribunal de Justiça da Meta 4 do CNJ (priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais). Objetivo 100% concluído pelo TJRO. Neste indicador, o estado apresentou 50 pontos, em razão de cumprir o item integralmente e o outro, relacionado à especificidade de órgão julgador para essas demandas, cumprido parcialmente.
Outro fator avaliado foi Governança, quesito em que são avaliadas a existência de instrumentos de promoção de integridade e transparência, como Código de Ética, previsão de quarentena e atendimentos de transparência do CNJ.
Neste item, os avaliadores checam a existência de normas internas do Tribunal de Justiça (Código de ética ou similar) para membros e servidores, estabelecendo regras sobre, entre outras coisas, conflitos de interesses. Imparcialidade, confidencialidade, recebimento de vantagens e compatibilidade com outras atividades também são observados, dentre outros aspectos.
No que tange à observação dos parâmetros de transparência fixados pelo CNJ (Ranking da Transparência – Portaria nº 95, de 25 de junho de 2019), o estado de Rondônia apresentou 50 pontos, em razão de ter cumprido o critério por inteiro. Foram avaliados ainda aspectos relacionados à atuação da Justiça Eleitoral.
Transparência pública
O Programa Estadual de Integridade foi criado em 2019 pela Transparência Internacional – Brasil com o apoio das embaixadas do Canadá e da Dinamarca, e tem como objetivo auxiliar os governos de sete estados brasileiros a desenvolver programas, políticas e iniciativas de transparência, integridade e combate à corrupção. Além de Rondônia, participam do programa Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina.
No relatório são avaliados instrumentos institucionais, tais como leis, práticas de integridade, transparência e combate à corrupção existentes nos Estados.
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