Publicada em 19/04/2023 às 14h43
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia acompanhou nesta quarta-feira (19) o voto do relator, Alexandre de Moraes, em um dos processos para tornar réus denunciados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro que depredaram a sede do STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
Veja abaixo por quais crimes os denunciados podem responder.
Com o voto de Cármen Lúcia, o placar é de 4 votos a 0 para tornar réus parte dos denunciados.
No entanto, a ministra se manifestou pela aceitação da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra 50 réus, alvos de um dos processos. Na outra ação relativa aos atos de 8 de janeiro, contra mais 50 denunciados, o voto da ministra ainda não tinha sido apresentado até o início da tarde.
Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram por tornar réus os 100 envolvidos.
O julgamento começou no plenário virtual nesta terça (18) – exatos 100 dias após os atos de vandalismo que provocaram prejuízo de R$ 26,2 milhões nas sedes dos Três Poderes.
Os outros sete ministros têm até o dia 24 para inserirem seus votos no sistema eletrônico da Corte.
Ao votar, Moraes destacou que as condutas dos denunciados são gravíssimas e que tentar destruir a democracia é inconstitucional (leia mais do voto ao final da reportagem).
"Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais", escreveu o relator.
"Em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado", declarou Moraes.
Dois inquéritos e denunciados presos
As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República em dois inquéritos abertos para identificar os autores intelectuais, incitadores e executores dos crimes. Esses 100 denunciados estão presos.
A PGR afirma que os denunciados se associaram, de forma armada, a partir de convocações por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A denúncia afirma que “o grupo criminoso tentou depor, por meio de violência e grave ameaça, o governo legitimamente constituído”, sendo que isso “implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática".
Caso o voto de Moraes prevaleça, os denunciados se tornarão réus e responderão por crimes como:
associação criminosa armada;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e
deterioração de patrimônio tombado.
Sem prazo para concluir julgamentos
Esse é o julgamento do STF com o maior número de denúncias analisadas simultaneamente pelos ministros.
Com a ação penal aberta, novas provas serão reunidas, como a tomada de depoimentos de testemunhas de defesa e de acusação, além dos interrogatórios dos réus. Não há prazo para a conclusão dos julgamentos.
Os advogados defendem a rejeição das denúncias sob argumento de que a Procuradoria não conseguiu individualizar as condutas dos acusados nos atos golpistas.
Ao todo, a PGR já denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.
Votos
Em seus votos, o ministro Alexandre de Moraes também destacou a importância dos poderes independentes e harmônicos.
Segundo o ministro, "não existirá um ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de Direitos Fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos".
"Consequentemente, a conduta por parte do denunciado revela-se gravíssima e, ao menos nesta análise preliminar, corresponde aos preceitos primários estabelecidos nos indigitados artigos do nosso Código Penal", escreveu.
Prisões
Entre os dias 8 e 9 de janeiro, a Polícia Federal prendeu 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas diante dos quartéis, sendo que 745 foram liberadas imediatamente após a identificação.
Dos 1.406 que continuaram presos, 263 permanecem detidos. Com as fases da operação Lesa Pátria realizadas após os atos, ainda permanecem presos 294 investigados.
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