Publicada em 11/02/2025 às 09h29
Porto Velho, RO – O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) apresentou recentemente o Projeto de Lei nº 106/2025, que proíbe o uso de símbolos cristãos em eventos públicos de celebração ou visibilidade LGBTQIA+. O texto prevê multas de R$ 50 mil por símbolo exposto e até três anos de suspensão de eventos em caso de reincidência. Segundo a justificativa anexada ao PL, a medida busca proteger o respeito à fé cristã e evitar o que o parlamentar considera vilipêndio de imagens religiosas.
A proposta, no entanto, levanta dúvidas sobre a coerência do discurso do deputado em defesa da liberdade de expressão. Ao divulgar o projeto em suas redes sociais, Chrisóstomo omitiu a restrição específica às manifestações LGBTQIA+, afirmando genericamente que sua intenção seria "criminalizar o uso de imagens e símbolos cristãos em eventos públicos não cristãos".
A ausência da menção direta à comunidade LGBTQIA+ na postagem pública contrasta com o teor do projeto legislativo. O parlamentar, como qualquer outro, tem o direito de apresentar proposições conforme seus valores e os interesses de sua base eleitoral, mas a omissão levanta questionamentos sobre a transparência da medida e sua real intenção.
Na visão deste jornal, o PL viola garantias fundamentais da Constituição Federal. A proposta restringe diretamente a liberdade de expressão e manifestação cultural de um grupo específico, algo que pode ser interpretado como censura estatal. A Constituição, em seu artigo 5º, garante a livre expressão do pensamento e a manifestação artística, princípios que o projeto de Chrisóstomo tenta enfraquecer ao impor sanções severas contra eventos que não condizem com sua visão ideológica.
O Código Penal já tipifica, no artigo 208, o crime de vilipêndio a símbolos religiosos, tornando o PL redundante e evidenciando que a real intenção não é garantir respeito à fé cristã, mas sim proibir expressões culturais e políticas da comunidade LGBTQIA+. O fato de o deputado ter sido seletivo na restrição, ignorando o uso de símbolos cristãos em outros contextos, reforça a tese de que sua motivação é mais ideológica do que jurídica.
O próprio discurso de Chrisóstomo em defesa da "liberdade de expressão irrestrita" entra em choque com sua iniciativa. O Rondônia Dinâmica, em editorial anterior, já expôs as contradições do parlamentar, ressaltando que ele não usa a mesma régua para todos os casos. O deputado já tentou censurar judicialmente o veículo de comunicação no passado, e, mais recentemente, ameaçou pessoas que o criticaram de "forma irresponsável", segundo ele, por sua ida à posse de Donald Trump, utilizando-se de instrumentos legais para silenciar opositores.
RELEMBRE
Coronel Chrisóstomo, o grande defensor da liberdade de expressão... dele mesmo
Agora, com um projeto explicitamente censor, que remete aos ecos de 1964, Chrisóstomo reforça que suas ações caminham em direção oposta ao que prega. Enquanto faz discursos contra supostos abusos estatais na regulação da liberdade de expressão, age para restringir a manifestação de grupos que não compartilham de sua visão de mundo.
Chrisóstomo eviscera seu caráter legislativo censor com PL dedicado à comunicado LGBTQIA+ / Reprodução
Liberdade ou censura? Chrisóstomo precisa decidir
A hipocrisia política é um traço comum em Brasília, mas Chrisóstomo vem se destacando como um dos exemplos mais evidentes desse fenômeno. Ele precisa decidir qual bandeira pretende carregar de forma legítima: se quer defender a liberdade de expressão, terá de fazê-lo de maneira coerente, sem impor restrições seletivas e convenientes. Caso contrário, que assuma de vez sua postura autoritária, censora e proibitória, pois suas ações já demonstram que seu compromisso não é com a liberdade, mas com o controle ideológico.
Se há algo que o eleitorado merece é clareza sobre os representantes que escolhe. No caso de Chrisóstomo, as palavras já não sustentam suas atitudes. Se a censura está em seu DNA político, que ao menos tenha a honestidade de assumir. Afinal, ser um autoritário assumido é menos vergonhoso do que ser apenas mais um hipócrita no Congresso Nacional.
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