Porto Velho, RO – Após manifestação do Ministério Público Federal (MPF) patrocinada pela procuradora-geral Raquel Dodge, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, despachou na última segunda-feira (24) exigindo informações sobre a execução de pena do ex-deputado federal Nilton Capixaba.
Em primeiro lugar, Mendes anotou o trânsito em julgado do acórdão condenatório; em seguida, salientou que é preciso responder aos esclarecimentos exigidos pelo órgão ministerial federal. Citou, como exemplo, esclarecimentos acerca da suspensão e restabelecimento do monitoramento eletrônico imposto ao condenado.
A suspensão do monitoramento ocorreu após reportagem apresentada pelo jornal eletrônico Rondônia Dinâmica. À ocasião, a redação relatou que Capixaba havia declarado que trabalharia em uma empresa, quando, na realidade, no endereço mencionado na Carta de Emprego funciona um escritório de advocacia.
Após passar por apuração, mas sem maiores explicações, o caso foi encerrado de maneira benéfica a Capixaba, que fora absolvido no processo disciplinar deflagrado pela cúpula administrativa da Penitenciária Estadual Aruanã.
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O STF, então, requisitou ao Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Porto Velho cópias integrais digitalizadas do processo de execução penal e do procedimento administrativo disciplinar instaurado pela Diretoria-Geral do Presídio Aruanã.
O ministro também pediu informações atualizadas sobre o pagamento da pena de multa imposta a Capixaba.
Por fim, determinou a expedição de ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a fim de comunicar a suspensão dos direitos políticos do ex-deputado e solicitar a inscrição de seu nome no rol dos culpados.
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