Com o objetivo de contribuir para a garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), por meio da Escola de Conselhos e em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, inicia na próxima terça-feira (25) o curso de formação continuada para Conselheiros Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente. A formação se estende aos nove estados da Região Amazônica (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e vai contemplar até 4.500 conselheiros.
A cerimônia de lançamento do curso de formação e da aula inaugural acontecerá na terça-feira (25), às 8h30, no auditório do CampusPorto Velho Zona Norte. O evento ocorrerá de forma simultânea nos polos do IFRO e demais Institutos Federais da Amazônia Legal.
O curso possui carga horária total de 200 horas, divididas em cinco módulos e será ofertado na modalidade semipresencial, com aulas transmitidas ao vivo, via satélite. Os momentos presenciais acontecerão uma vez por mês nos campi vinculados aos Institutos Federais em toda a região amazônica. Em Rondônia, as aulas serão transmitidas nos Campi de Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná, Porto Velho Zona Norte e Vilhena.
“Na ponta do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente estão os Conselheiros e reconhecer o seu papel, a legislação e os procedimentos para atendimento deste público é de fundamental importância para exercer a sua função de forma plena e eficaz. Se o profissional está bem preparado, toda a sociedade ganha, pois a vulnerabilidade passa a ser tratada de fato como precisa, tendo o encaminhamento adequado para que a criança e o adolescente tenham seus direitos garantidos”, explica a Pró-Reitora de Extensão, Maria Goreth Araújo Reis.
As aulas iniciam em junho (o Módulo I será ministrado dos dias 25 a 28 de junho) e encerram em setembro, contemplando cinco módulos. Os módulos são compostos pelos seguintes conteúdos:
Módulo I: Fundamentos em Direitos Humanos; Histórico, Fundamentos e Paradigmas da Defesa de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente; Estado, Políticas e o Sistema de Garantia dos Direitos; Democracia e direitos a participação de crianças e adolescentes; Internet e Direitos Humanos.
Módulo II: Atuação do Conselheiro de Direito; Atuação do Conselheiro Tutelar.
Módulo III: Sistema de informações para infância e adolescência (SIPIA); Legislação nacional e internacional de Justiça Juvenil; Socioeducação na perspectiva dos direitos humanos; SINASE.
Módulo IV: Plano Decenal dos direitos da criança e do adolescente; Convivência familiar e comunitária (primeira infância e direitos fundamentais; adoção e acolhimento); Enfrentamento da Violência Sexual contra Criança e Adolescente; Trabalho Infantil e Trabalho do Adolescente; Letalidade na Adolescência.
Modulo V: Articulação dos Conselhos e Trabalho em Rede; Lei da Escuta; Saúde: Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças e Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violências; Educação para a Paz (Educação não violenta e outras violências); Igualdade Racial; Mediação de conflitos; Comunidade Tradicional e povos indígenas.
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