De autoria do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), o Projeto de Lei 4523/2019 que amplia a fiscalização e apreensão de remédio e produto hospitalar nitidamente falsificado, foi apresentado a Câmara dos Deputados.
A proposta permite que qualquer autoridade pública apreenda remédios falsificados ou com prazo de validade vencido, devendo posteriormente acionar a autoridade sanitária.
Segundo o autor, a medida pode ajudar a diminuir a circulação de produtos falsificados ou de qualidade duvidosa.
“Crimes dessa natureza atingem toda coletividade e possuem consequências enormes. Devemos pensar nos riscos os quais a população foi exposta quando adquiriu esses medicamentos e ampliar os agentes dessa fiscalização é uma forma eficiente de combate”, declarou o deputado Coronel Chrisóstomo.
Além de prejudicar a eficiência econômica, a geração regular de empregos e a arrecadação de tributos, os medicamentos falsificados são um problema de saúde. Os alvos de falsificações estão os remédios de alto custo (como os usados no tratamento contra câncer), os para impotência sexual, os emagrecedores e os anabolizantes.
O projeto define ainda que com a apreensão o servidor público que possua qualquer poder de polícia administrativo federal, estadual ou municipal deverá apreender o lote devendo, e encaminhá-lo à autoridade sanitária, com relatório do ocorrido, por escrito, para lavratura do pertinente auto de infração.
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