Neste ano, o SINTERO tem participado de constantes reuniões com representantes da Seduc (Secretaria de Estado da Educação), e após essas negociações, também houve reunião com a MEMP (Mesa Estadual de Negociação Permanente), a fim de garantir que os direitos dos trabalhadores em educação sejam respeitados, principalmente no que se refere ao pagamento de licenças-prêmio em pecúnia e liberação para o gozo. Porém, apesar dos avanços das negociações, as adequações apontadas pelo SINTERO no texto do acordo intersindical, documento que destina valores para efetivação da pauta, ainda não foram feitas pela Seduc.
A proposta do Plano de Valorização dos Trabalhadores em Educação para o triênio 2018/2019/2020, construído pelo SINTERO a partir das necessidades apontadas pela categoria, reivindica o valor mínimo de R$1 milhão para o pagamento de licenças prêmio em pecúnia. Além disso, o Sintero propõe que o pagamento seja feito da seguinte forma: 50% para os servidores que possuem laudo médico expedido pelo Centro de Perícias Médicas (CEPEM/RO) e para os aposentados, e 50% para os demais servidores que possuem licenças vencidas e tiveram o requerimento negado. Nos dois casos, o SINTERO solicita que seja obedecida a ordem cronológica dos requerimentos.
Após diversas rodadas de negociações, ambas as partes concordaram que fosse feito um acordo intersindical estabelecendo um valor mínimo de R$600 mil, podendo ultrapassar R$1 milhão, conforme o orçamento da Secretaria, para pagamento de licenças-prêmios em pecúnia.
Posteriormente, o acordo foi enviado à Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE)para análise e, em seguida, devolvido para as partes interessadas, SINTERO e Seduc.
Entretanto, ao receber o documento, a assessoria jurídica do SINTERO fez uma minuciosa avaliação e identificou que uma das cláusulas do documento vai contra os princípios da entidade, pois restringe qualquer atividade de luta da categoria. Veja a cláusula na íntegra:
Cláusula Extra: Resta acordado que as demais tratativas das demandas dos profissionais da educação serão contínuas e não haverá descontinuidade do serviço público durante a vigência do presente acordo.
Diante de tal constatação, o SINTERO protocolou o Ofício nº 256/2019, pedindo a supressão da cláusula, já que a mesma geraria insatisfação a toda categoria. Até o momento, o Governo não se manifestou sobre o assunto e o SINTEROcontinua cobrando os ajustes do termo intersindical, para que seja feita a assinatura do documento.
Quanto às licenças prêmio para gozo, o SINTERO solicitou da Seduc através do ofício nº 259/2019, uma lista com os nomes das pessoas que tiveram o processo deferido no ano de 2019, para possível divulgação. Em resposta, a Secretaria enviou uma relação com o nome de 974 servidores que tiveram licençaprêmio concedida para gozo. Do mesmo modo, cobrou-se lista com o nome das pessoas que receberam a licença prêmio em pecúnia, porém a Seduc só informou que foram pagos aproximadamente R$2,7 milhões nos últimos meses aos servidores, mas não disponibilizou a lista, conforme solicitado pelo SINTERO.
A Direção do Sintero tem cobrado transparência do atual Governo, para que a lista de pessoas que foram contempladas com o pagamento de licenças prêmio em pecúnia e daqueles que tiveram o processo deferido para gozo seja divulgada tanto no portal do Governo, quanto no site oficial da entidade. Inclusive, esse tem sido um pedido constante dos trabalhadores em educação ao Sintero.
“Estamos aguardando a lista com o nome dos servidores que receberam a licença prêmio em pecúnia, pois queremos averiguar se os critérios estão sendo respeitados e se não existe nenhum tipo de favorecimento. Com isso, garantiremos a transparência no processo”, disse a presidente do Sintero, Lionilda Simão.
Veja a relação dos servidores que tiveram o processo deferido para gozo no site do SINTERO.
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