Publicada em 22/04/2022 às 14h29
BR 364 – O tráfego pela BR 364, no trecho ligando Porto Velho a Vilhena, com aproximadamente 700 quilômetros está com vários problemas devido a buracos na pista. A situação se agrava no inverno amazônico (chuvas), que está terminando agora. Em períodos de safra de grãos (soja e milho), além do café que vem aumentando o plantio, a média de carretas, bitrens e treminhões circulando no trecho oscila entre 2,5 mil a 3 mil veículos/dia. A rodovia foi construída na década de 80 e o alicerce não tem condições de atender a demanda de veículos. Com o inverno amazônico, quando chove forte quase todos os dias durante cerca de seis meses, os buracos tomam conta da pista favorecendo a acidentes, por isso o trecho é chamado de “Corredor da Morte”.
Solução – Todos os anos o governo federal, através do Dnit contrata empreiteiras para realizar o tapa-buracos durante o verão amazônico (seca), quando dificilmente chove durante seis meses. É dinheiro do povo mal aplicado, que serve somente para atender interesses de empreiteiras, porque no inverno os buracos voltam. O trecho, que a cada ano ganha maior movimento, porque é a via de transporte de grãos para o porto graneleiro do rio Madeira em Porto Velho, canal de exportação da produção, inclusive com boa parte das safras do Mato Grosso precisa de reconstrução. Inclusive o reforço no alicerce para poder atender a demanda atual de veículos e também a posterior duplicação. A cobrança deve ser feita à nossa bancada federal (deputados e senadores), para que a pista seja reconstruída e não “maquiada” como ocorre todos os anos com o “tapa-buracos”, para alegria das empreiteiras.
Indulto – A prerrogativa utilizada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) de indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão e a perda dos direitos políticos em decorrência de ameaças aos ministros e por atos antidemocráticos está sendo muito criticada como se ele estivesse cometendo um crime. Mas o indulto de graça está presente na Constituição Federal, no Artigo 84, inciso X11, onde o trecho afirma que é prerrogativa do presidente da República “conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”. É imoral? Pode ser, mas é legal. O Fundo Partidário, dinheiro do povo superior a R$ 5 bilhões é imoral. É, mas é legal.
Tríplice – O caso do indulto ao deputado federal Daniel Silveira pode ser comparado, assim como os bilhões do Fundo Eleitoral a serem “torrados” na campanha política é das listas tríplices, que geralmente são colocadas aos governadores na escolha, por exemplo, do Procurador Geral do Estado, pelo Ministério Público (MP) Estadual. O MP elabora uma lista tríplice, que posteriormente é apresentada ao governador para escolha do novo procurador, inclusive com a votação de cada um dos três: primeiro, segundo, e terceiro colocados. Em vários casos ocorreu de o governador optar pelo segundo ou terceiro mais bem votado e é massacrado, porque não homologou o primeiro. Mas não é uma lista com três nomes para ele escolher um? Por que ele tem que homologar o primeiro colocado? Se assim fosse não seria necessária a lista tríplice e o mais bem votado seria homologado.
Conselheiro – Também é possível fazer m comparativo do caso, inédito, que ocorreu há dias em Rondônia, quando a Assembleia Legislativa rejeitou indicação de o governador Marcos Rocha, a conselheiro do Tribunal de Contas (TC), do contabilista Jailson Vieira de Almeida, para a vaga de Benedito Antônio Alves, que se aposentou. Dos 24 deputados que compõe o parlamento estadual, 22 estavam presentes na sessão extraordinária e todos votaram contra a indicação do governador. No painel de votação apareceram 21 nomes, mas durante a chamada oral, para que os deputados votassem o mérito, o presidente do legislativo estadual, deputado Alex Redano (PRB-Ariquemes), que poderia se abster, interviu e pediu ao secretário, Jair Montes (Avante), para votar, e se manifestou contrário à indicação. A passagem pela homologação dos deputados, inclusive se for o caso convocar o indicado para sabatina é de lei. A decisão unânime dos parlamentares está sendo muito questionada, mas é legal, assim como os demais casos citados.
Respigo
Hoje é 22 de abril, dia do Descobrimento do Brasil. Em passado não muito recente a data era comemorada em escolas, quartéis, desfiles cívico-militar, mas hoje pouco se comenta sobre a importante data +++ A essência da História do Brasil a gente aprendia no curso primário. Hoje, boa parte dos estudantes nem sabe o significado da data +++ Em algumas áreas públicas foi decretado ponto facultativo o dia de hoje. Mas na maioria o trabalho é normal, inclusive nos bancos e no comércio em geral +++ A partir de segunda-feira (25) vários cursos estarão sendo ministrados na Escola do Legislativo, que pertence aos deputados estaduais. Informática Básica, 40 horas/aula, 25/04 a 27/05, 8h às 10h; Informática Básica, 40 horas/aula, 25/04 a 27/05, 10h15 às 12h15; Oratória – Comunicação de Alto Impacto – 20 horas/aula, 25/04 a 29/04, 8h às 12h; Planejamento e Organização de Eventos – Oficina, 20 horas/aula, 25/04 a 28/04, 8h às 12h e Desenvolvimento de Competências Direcionadas à Qualidade do Serviço Público, 30 vagas, 20 horas/aula, 25/04 a 29/04, 14h às 18h, e serão ministrados na sede da escola em Porto Velho +++ Os cursos visam o aprimoramento do servidor público da ALE-RO, mas também atende os demais órgãos públicos federal, estadual e municipal. A comunidade é atendida com as vagas excedentes, os cursos são gratuitos e os alunos recebem certificados de conclusão
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