Publicada em 31/03/2023 às 14h29
Licitações – A partir de sábado (1º) Distrito Federal, Estados e municípios terão que se adequarem à Lei Federal 14.133/2021 com as novas regras para licitações de órgãos públicos. Uma das exigências é a integração dos sistemas estaduais de Compras Públicas com o Portal Nacional de Contratações Públicas. Será obrigatório, por parte da administração pública, a apresentação de estudo técnico preliminar, matriz de risco e que o objeto da licitação esteja previsto no Plano de Contratações Anual do Estado independente do porte da licitação. A nova Lei de Licitações está em vigor desde a publicação, em 2021, mas os órgãos públicos tiveram dois anos para se adequarem ao novo modelo. Licitações a partir da próxima semana terão que estarem dentro da Lei Federal 14.133/2021.
Recapeamento – O trabalho de recape das ruas entre a avenida Farquar e a margem do rio Madeira (rua Major Amarante e adjacências), que está sendo feito pela Prefeitura de Porto Velho deve ser revisto. A qualidade de o trabalho está muito distante dos demais recapes que ocorreram nas principais ruas e avenidas de áreas centrais e de diversos bairros. É percebível, mesmo para um leigo no que se refere a pavimentação, que não é o mesmo material colocado em outras ruas e avenidas que já foram recapeadas em outros locais. Inclusive, devido à falta de compactação, não sabemos qual tipo de material está sendo utilizado na área citada, o pedrisco está sendo esparramado e, onde os veículos fazem curvas para entrar em garagens, por exemplo, estão sendo formados corredores desnivelando a via que certamente e formando buracos. Seria bom o pessoal técnico da prefeitura conferir, pois as reclamações dos moradores da região são muitas e justificáveis.
Desmatamento – No mínimo infeliz a declaração do ex-governador do Acre, Jorge Viana, que também já foi senador da República e prefeito de Rio Branco, capital do Estado acriano. Segundo o jornalista Alexandre Garcia, Viana foi à China como presidente da Apex, que é a agência promotora de exportações brasileiras, ligada ao Ministério da Indústria e Comércio, cujo ministro é o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Ele integra delegação de mais de 100 empresários da pecuária, da agricultura, da agroindústria, das exportações, que foi à China, o nosso principal comprador de grãos e de carnes, para ampliar e diversificar mercados, e buscar compradores dos nossos produtos com mais mão de obra e tecnologia brasileira, da agroindústria. Em seu pronunciamento Viana disse que “a pecuária é a agricultura são responsáveis por 87% do desmatamento da Amazônia nos últimos 50 anos”. É o fim da rosca...
Saneamento – A região amazônica tem vários problemas de infraestrutura tanto urbana como rural. Na rural a falta de regularização das terras, que provoca invasões e não permite aos produtores rurais acessar a financiamentos para melhorias em suas terras. O mesmo ocorre na área urbana. Sem terrenos regularizados as pessoas não podem vender e nem acessar a recursos financeiros, devido a não legalização das propriedades. O assunto foi abordado pelo deputado do Pará, Wescley Tomaz (PSC) no encontro do Parlamento Amazônico realizado em Porto Velho, na Assembleia Legislativa (Ale), na quinta-feira (30). Segundo Wescley a Amazônia tem 28 milhões de habitantes e somente 3% conta com saneamento básico.
Agronegócio – A região amazônica aumenta a cada ano a sua área produtiva sendo uma força econômica importante para o País. Somente o Mato Grosso, segundo o deputado Wescley Tomaz, vai produzir na próxima safra de grãos mais do que toda a Argentina. O governo federal já provou que não tem condições de implantar com eficiência a regularização fundiária, fundamental para a Amazônia. Para o jovem deputado paraense, O Incra deveria ceder suas terras, que são federais para os Estados regularizarem o trabalho de regularização. O setor produtivo brasileiro não precisa de nada do país, “só que não atrapalhem, pois, a caneta que manda no Brasil não produz nada. Como acessar a linhas de créditos se não há regularização fundiária?”, disse o parlamentar.
Respigo
Foi das mais concorridas a audiência pública realizada na manhã de hoje (31) na Assembleia Legislativa (Ale), pela manhã. Proposta e dirigida pelo deputado Ezequiel Neiva (UB-Cerejeiras) com o tema “Importância do Atendimento Multidisciplinar e Cirúrgica do Paciente Portados de Fissura Labial” o assunto foi amplamente debatido +++ Participaram médicos, enfermeiras, lideranças sociais da capital e do interior em busca de solução para a demanda de pacientes, que é enorme no Estado. Rondônia se prepara para ser excelência no segmento, como já ocorre em Bauru, no Estado de São Paulo +++ O Inverno Amazônico (seis meses de chuvas quase todos os dias) está terminando. Está chegando o Verão Amazônico (pouca chuva durante seis meses) e hoje (31) os termômetros marcavam por volta das 12h, 32 graus e sensação térmica de 35 graus +++ A Rondônia Rural Show (RRS) que ocorrerá em Ji-Paraná de 22 a 27 de maio mobiliza todos os segmentos da sociedade, inclusive o político. Além da Assembleia Legislativa (Ale), que estará na mostra realizando sessão itinerante, o governo do Estado estará marcando presença diretamente nos dias de mostra com a instalação do Governo Itinerante, quando governador e assessores estarão atendendo durante os dias da RRS, mostra do gênero mais importante do Norte do País.
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