Publicada em 08/05/2023 às 09h55
Rondônia inaugurou, oficialmente, a primeira Central de Certificação Sanitária no estado. O processo visa acelerar a certificação de produtos de origem animal para exportações internas e externas.
O evento simbólico foi realizado pelo governo de Rondônia, em Ouro Preto D'Oeste (RO), na última sexta-feira (5).
A Central de Certificação funciona desde julho de 2022 e tem como objetivo fornecer certificado às empresas que irão fazer o processo de exportação de carne bovina para a China.
Equipes selecionadas realizam a checagem e avaliam a documentação, de acordo com a legislação. A partir da data de solicitação, se tudo estiver de acordo, o prazo é que em cinco dias o certificado seja emitido e disponibilizado junto com a carga.
Segundo o Ministério de Agricultura (Mapa), somente em 2023, mais de 400 certificados, sendo 321 internacionais e 81 nacionais, já foram emitidos em Rondônia. A estimativa é que a demanda aumente com a abertura de novos mercados.
A Auditora Fiscal Federal Agropecuária, Anna Viegas, afirma que a central é uma opção para os estabelecimentos registrados junto ao Sistema de Inspeção Federal (SIF) atenderem as demandas das exportações de forma eficiente.
“Aumentando o volume de exportação, aumenta a possibilidade de comércio internacional e consequentemente o comércio nacional e estadual, gerando melhoria para toda a cadeia de produção do estado”, avaliou Viegas.
O que é uma Certificação Sanitária?
O Certificado Sanitário Internacional (CSI) é o documento oficial para a exportação nacional ou internacional de produtos de origem animal. O certificado prevê requisitos sanitários, técnicos e legais previstos.
O documento é emitido pelo Mapa, de acordo com os procedimentos instituídos em outubro de 2021, pelo próprio órgão.
Os estabelecimentos que fornecem produtos de origem animal precisam de um registro, habilitação e do CSI para estarem aptos à exportação dos produtos.
Como funciona uma Central de Certificação?
A central é uma unidade do Mapa responsável por emitir os certificados sanitários, que garantem produtos livres de vírus, enfermidades e outras questões técnicas de saúde previstos na Portaria MAPA nº 431/2021.
As Unidades foram criadas pela Secretaria de Defesa Sanitária Animal (SDA), com a missão de agilizar processos nacionais de certificação sanitária conforme estabelecido por lei.
Veja como solicitar
O documento oficial pode ser emitido de forma impressa ou eletrônica.
Qual a diferença entre uma Central de Certificação e o SISBI?
O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.
Os produtos que possuem o selo SISBI podem ser produzidos e comercializados em todo o país, sem que haja a necessidade de possuir o SIF, mas não podem ser exportados. Este é o papel da Central de Certificação que emite a liberação de comercialização em território nacional e internacional.
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