Publicada em 16/08/2023 às 14h26
O Conselho de Ministros alemão aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que estabelece a possibilidade de jovens de 18 anos poderem comprar até 25 gramas de Cannabis para consumo próprio. Eles também poderão cultivar até três plantas para o mesmo fim. O texto ainda terá de ser debatido e votado no Parlamento.
A Alemanha deu mais um passo no sentido da legalização da Cannabis recreativa, tornando-se assim um dos sistemas jurídicos mais liberais da Europa, juntando-se a Malta e a Luxemburgo, que legalizaram o consumo em 2021 e 2023, respetivamente.
A legalização da Cannabis tornou-se um dos projetos emblemáticos do mandato do atual governo, formado pela coligação social-democrata de Olaf Scholz com os Verdes e os Liberais. O plano inicial era mais ambicioso, mas perante as reservas da União Europeia Berlim teve de rever o projeto.
Apesar de ter sido reformulado, o novo texto foi igualmente alvo de críticas por parte da oposição conservadora, dos sindicatos e dos juízes, que consideram que a revisão da lei não vai acabar com o tráfico de droga, um dos objetivos visados.
O ministro alemão da Saúde, Karl Lauterbach, pretende lançar uma campanha de sensibilização dos jovens sobre os perigos da Cannabis para o cérebro, por considerar que o consumo é particularmente nocivo quando ainda está em crescimento". "Para os jovens (menos de 18 anos) o consumo continua a ser proibido e para os jovens adultos (até os 21 anos), é limitado", diz comunicado de imprensa.
A nova legislação prevê igualmente a criação de associações sem fins lucrativos – os clubes sociais de Cannabis”, como se autodenominam - limitados a 500 membros adultos e que poderão cultivar a planta para consumo próprio.
Esses clubes terão a atividade regulamentada pelas autoridades públicas: poderão fornecer aos seus membros, maiores de 21 anos, 25 gramas por dia até o máximo de 50 gramas por mês. O limite imposto aos jovens entre 18 e 21 anos é ligeiramente inferior: até 30 gramas por mês.
O projeto estipula a proibição de consumo dentro das associações, assim como a menos de 200 metros dessas e de outros espaços públicos, como escolas, parques infantis, campos desportivos e associações de jovens.
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