Publicada em 28/09/2023 às 15h25
De acordo com um projeto de decreto aprovado hoje à tarde pelo Conselho de Ministros, menores não acompanhados com mais de 16 anos podem ser alojados em instalações designadas para adultos por até 90 dias.
Esse projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo parlamento, onde o governo ultraconservador da primeira-ministra Giorgia Meloni tem maioria absoluta.
O porta-voz da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) na Itália, Andrea Iacomini, considerou essa medida "preocupante", afirmando: "Não podemos colocá-los junto com adultos".
Normalmente, menores não acompanhados, mães com crianças e mulheres grávidas são alojados em centros de acolhimento com serviços sociais e de saúde focados na integração, onde podem receber aulas de idiomas e treinamento profissional.
Meloni defendeu essa alteração na legislação de imigração argumentando que agora todas as mulheres, mesmo aquelas que não estão grávidas ou não têm filhos, serão encaminhadas para esses centros.
No entanto, o novo decreto visa principalmente jovens migrantes que afirmam ter menos de 18 anos para evitar deportações.
O decreto autoriza a realização de "medidas antropométricas" e exames médicos, incluindo radiografias, para determinar a idade dos indivíduos.
"Com essas novas regras, não será mais possível mentir sobre sua idade", alertou Giorgia Meloni em sua rede social no Facebook.
No entanto, esses exames são permitidos desde 2017, juntamente com outros métodos não médicos de verificação de idade.
O ministro do Interior, Matteo Piantedosi, advertiu na quarta-feira que, se as autoridades concluírem que um jovem migrante que alega ser menor de idade é maior de idade, ele corre o risco de deportação.
A verificação da idade por meio de exames médicos é altamente controversa.
"Atualmente, não existe nenhum procedimento que permita uma estimativa precisa da idade, e todos os métodos têm uma margem significativa de erro", de acordo com o Conselho da Europa.
O Conselho da Europa afirmou em um relatório de 2019 que "é inaceitável avaliar a idade de uma criança apenas com base nos resultados de exames médicos, e as margens de erro devem ser aplicadas em benefício do indivíduo".
Meloni chegou ao poder em 2022 com a promessa de conter a imigração ilegal, mas o número de migrantes e refugiados que chegaram à Itália desde o início deste ano é o mais alto em sete anos, e a líder de extrema-direita admitiu esta semana que esperava "fazer melhor.
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