Publicada em 04/09/2023 às 13h49
Tributação – Rondônia, desde a administração do ex-governador José Bianco (99/2003 nunca mais teve problemas de atraso de pagamento a fornecedores, servidores e Poderes. É que na época, através de decreto ficou estabelecido, que o ICMS em Rondônia seria cobrado na entrada de mercadorias e produtos no Estado, ou seja, na barreira, na divisa com o Mato Grosso. Na última semana o Governo do Estado publicou o Decreto 23.385 publicado no “Diário Oficial” trazendo mudanças na tributação de mercadorias para “tornar o Estado mais atrativo para negócios a fim de avançar no desenvolvimento econômico. O decreto exclui operações com mercadorias de âmbito da substituição tributária – ST; reduz os percentuais da Margem de Valor Agregado – MVA em operações e amplia benefícios fiscais de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços – ICMS nas operações com suíno em pé e produtos resultantes de seu abate”.
Tributação II – Segundo o governador Marcos Rocha (UB), ao justificar o decreto, em vigor desde o dia 1º, “as mudanças fazem parte do compromisso do Governo de estabelecer uma política fiscal voltada à simplificação da tributação, considerando que a Administração Tributária rondoniense possui, além de corpo técnico qualificado e especializado, tecnologias que garantem a fiscalização das operações, de forma a impedir a evasão fiscal e inadimplência tributária”. Dentre os produtos beneficiados com a alteração tributária estão água mineral, refrigerantes, cerveja sem álcool e energético, que entra em vigência a partir de 1º de outubro de 2023. Também estão no decreto operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha. A cobrança do imposto passa a ser de forma gradual com as mercadorias passando a ser gravadas pelo ICMS no regime normal de débitos e créditos.
Impostos – Já que a coluna foi aberta com notas tributárias vamos a mais um item, que envolve impostos. E uma prova real que o cidadão é “assaltado” quando faz compra em supermercados e outros estabelecimentos do gênero, inclusive alimentos. Um casal esteve na última semana em um supermercado de Porto Velho para lanchar e pediram um sanduiche de peito de peru e um pastel mais uma garrafa de suco. Foi pago no caixa R$ 15,73. Ao receber o tíquete de comprovante de pagamento o susto. Dos R$ 15,73, R$ 2,18 era de imposto federal e R$ 3,76, de imposto estadual. Quase R$ 5 dos pouco mais de R$ 15, que foram pagos são de impostos federais e estaduais. O Brasil certamente é um dos países com maior número de impostos e tributos do planeta. É o fim da rosca...
Rodoviária – Há três meses tiveram início as obras para construção do novo Terminal Rodoviário de Porto Velho. A velha rodoviária foi demolida e no local há três meses está sendo edificada a nova rodoviária, com 1.892 metros quadrados de laje e mais de 8 mil metros quadrados de área construída. Estão sendo investidos na obra mais de R$ 44 milhões e o ritmo de trabalho é acelerado, porque não utiliza madeira na estrutura. Na última semana o prefeito Hildon Chaves, esteve visitando a obra e disse estar satisfeito. “Hoje temos o privilégio de andar no que já será o primeiro andar da estrutura da rodoviária”, argumentou. A nova rodoviária de Porto Velho prevê a construção de 13 plataformas de embarque e desembarque, 26 boxes e agências para empresas; saguão de espera, sala vip, praça de alimentação com oito lanchonetes e um restaurante, 11 lojas, banheiros, fraldário e áreas administrativas, totalizando mais de oito mil metros quadrados de construção e deverá estar concluída até o final de 2024, apesar de a previsão ser para o primeiro semestre de 2025.
Leite – Os produtores de leite de Rondônia em várias oportunidades se manifestaram, inclusive com movimentos paredistas devido aos baixos preços do litro pagos pelos laticínios. Hoje a situação é mais grave, inclusive o impasse já foi abordado em colunas anteriores. O alerta do deputado estadual, Wilmar Reichembach (PSD) coordenador da Frente Parlamentar de Leite da Assembleia Legislativa do Paraná na sede da Associação dos Municípios do Paraná, deve ser considerada. “Precisamos limitar as importações de leite em pó do Uruguai e Argentina, pois isso está prejudicando o mercado nacional, especialmente os produtores rurais que nesta época deveriam ter lucro com a produção e está ocorrendo o contrário, amargam prejuízo’, argumentou. Os produtores paranaenses estão enfrentando dificuldades e Rondônia, que está entre os maiores do País em breve deverá ter o mesmo problema, por isso é necessária mobilização-já, junto ao Governo Federal. Ajudar Uruguai e Argentina é necessário, mas temos que priorizar o produtor brasileiro.
Respigo
A 5ª edição da Feira do Leite, realizada em Palmeiras, distrito de Nova Mamoré e maior produtor de leite de Rondônia foi um sucesso. O evento ocorreu no período de 30 de agosto a 1º de setembro e teve a participação da deputada federal Sílvia Cristina (PL-RO) +++ A deputada destinou R$ 200 mil em emendas para a Associação dos Produtores Rurais de Palmeiras (Asprop). Os recursos financeiros foram aplicados na construção de um barracão já utilizado na feira e para outros eventos +++ No Paraná a Associação dos municípios recomendou a não realização do desfile de 7 de Setembro alegando as dificuldades, que os municípios enfrentam. O Governo do Estado acatou e está solicitando a adesão dos prefeitos +++ Assim como no Paraná, a crise também atinge alguns municípios em Rondônia e em vários não teremos o tradicional Desfile da Pátria. É até por uma questão de coerência, pois muitos terão dificuldades para cumprir os compromissos, inclusive com os servidores públicos no pagamento do 13º salário, por exemplo.
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