Publicada em 27/10/2023 às 16h05
Decreto recente impõe restrições, segundo categoria, que inviabilizariam a prática da modalidade olímpica e paralímpica.
Debatedores pedem atualização de regras para tiro esportivo
Foto - Renato Araujo/Câmara dos Deputados
A Subcomissão Especial do Tiro Esportivo discutiu na última terça-feira (24/10) a necessidade de atualização da legislação e de adoção de políticas públicas para a prática, responsável pelas primeiras medalhas olímpicas brasileiras (nos Jogos de 1920, em Antuérpia), incluindo o primeiro ouro olímpico, com Guilherme Paraense. Participantes da audiência pública pediram que a legislação quanto ao acesso às armas e munições para fins esportivos fosse atualizada, como forma de manter o setor ativo.
Para o presidente da subcomissão, deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO) o estigma prejudica o setor e é preciso desassociar os atletas da violência: “Até as pessoas próximas não compreendem o fato do equipamento ser usado de forma errada, mas não no esporte. ” Para ele, o fato da legislação ter tomado protagonismo tem sido um veneno para os praticantes.
De acordo com o presidente da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo (CBTE) e da Confederação Sul-Americana de Tiro Esportivo, Jodson Edington, o esporte passa por dificuldades do país, pois as regulamentações específicas da modalidade, como aquisição de armas, munição e autorizações para atirar, estariam desatualizadas. Edington não pede uma legislação branda, mas sim que garanta segurança jurídica das instituições que praticam tiro esportivo.
Mesmo com a demora da regulamentação, Edington ressaltou o apoio que o tiro esportivo recebe do Ministério do Esporte, com a realização de uma Copa do Mundo da modalidade que dá vagas para os Jogos Olímpicos de Paris 2024. De acordo com o presidente da CBTE, ao menos 700 atletas de 71 modalidades estão no aguardo da nova regulamentação para praticar o esporte de forma legal.
Já Mariana Canetti, gestora do Comitê Olímpico do Brasil (COB) salientou a importância da preparação técnica e da parceria entre COB e a confederação para que os atletas consigam obter resultados positivos, como vagas para as olimpíadas e medalhas nos campeonatos mundiais. Tanto Canetti quanto Edington participaram por videoconferência, de Santiago (Chile), onde acompanham a delegação brasileira de tiro esportivo nos Jogos Pan-Americanos.
Para Marcelo Danfenback, presidente da Liga Nacional de Atiradores Esportivos, a legislação atual, por desentendimento dos setores reguladores, afasta pessoas que querem praticar o tiro de forma recreativa, além de dificultar que novos atletas conheçam a modalidade. Danfenback ressaltou que as reivindicações dos atiradores esportivos são diferentes e não se misturam com aquelas que pedem o porte de armas e o direito de andar armado, mas que o setor é injustamente rotulado pela sociedade e pela imprensa.
Em seu discurso, Danfenback citou algumas ações normativas que não considerou justas, mas que ainda assim o setor seguiu, como o recadastramento das armas, que atingiu 99,67% de aprovação dos equipamentos. O deputado Marcos Pollon (PL/MS) celebrou o número, mas também repreendeu a falta de critério técnico na execução das políticas do tiro esportivo: “Mais de 95% dos clubes de tiro serão fechados, que nem as lojas de armas em 2003. Por quê? Porque sim! ”, afirmou.
Giovanni Roncalli, presidente da Confederação Brasileira de Tiro Tático, apresentou os pontos que a CBTT considera de maior importância para a evolução do tiro esportivo no país: a habitualidade por calibre em apenas duas (permitidos e restritos), e a estipulação de um prazo de carência para a adequação aos níveis de licença de CAC. Roncalli ainda citou a redução da burocracia e modernização do controle da compra de munições e recargas. De acordo com o presidente da CBTT, dificultar a recarga por parte dos atletas é matar o esporte, tendo em vista o alto custo das munições – segundo Roncalli, a diferença entre o custo da recarga e da munição nova chega a ser de 500%.
O deputado Dr. Fernando Máximo (União/RO) pediu pelo diálogo entre governo e o setor: “Eu recebo atletas no gabinete desesperados porque não conseguem treinar. Precisamos pensar também na situação das pessoas que trabalham com a modalidade, e de forma técnica. ”
Entre as restrições citadas pelos debatedores, está a do calibre 9mm. Para Alex Palhares, presidente da Confederação Brasileira do Tiro Prático, isso dificulta a geração de novos atletas. “Hoje, no mundo, 90% dos atletas usam 9mm. Foi uma conquista que conseguimos lá atrás, a de permitir o 9mm no esporte, e isso igualou nossos atletas em nível mundial. Os equipamentos dos atletas são modificados, não trabalham com a carga máxima. Se você colocar o atleta para atirar com a munição original o tempo todo, ele não vai aguentar, vai quebrar, o equipamento não suporta. Por isso a necessidade da recarga para o tiro esportivo”, afirmou Palhares.
Ele também cobrou ajuda do Ministério do Esporte para conseguir as reivindicações da modalidade, e comentou que o grupo de trabalho que elaborou o decreto de armas que estipula as atuais legislações para o tiro esportivo não teve participação nem de entidades do tiro, nem do próprio ministério.
Para Marcos Boccatto, diretor de Esporte de Base de Alto Desempenho do Ministério do Esporte, criou-se um estigma ao redor do tiro esportivo, ao ponto de prejudicar os atletas que estão disputando o Pan de Santiago, limitando treinos e acesso à munição.
É necessário que com o apoio dos parlamentares, aconteça uma quebra de paradigmas com as motivações esportivas como foco. E são essas motivações que Boccatto disse que iria levar ao Ministro do Esporte, André Fufuca.
A deputada Julia Zanatta (PL/SC) pediu que a questão do tiro esportivo seja despolitizada pela manutenção do esporte, e concordou com Boccatto quanto à quebra de paradigmas que o tiro esportivo proporciona: “Diversas famílias e pessoas com deficiência praticam o tiro esportivo como forma de superação. ”
O ponto de vista foi defendido pelo também deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que complementou afirmando que a modalidade e a violência andam separados: “Não existem relações entre número de homicídios e o esporte tiro esportivo. ”
Em seguida, Acir Mores, diretor da Liga Nacional de Tiro ao Prato, comentou que associar a necessidade de munição com porte de armas de fogo seria maléfico para o tiro esportivo, e que a imprensa deveria parar de comparar atletas de tiro com bandidos e psicopatas.
O líder do PP na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), se comprometeu a levar as demandas do tiro esportivo adiante, pelos benefícios que o esporte traz: “Vejo pessoas que praticam o tiro esportivo mais leves e mais calmas. ”
A hexacampeã brasileira de tiro esportivo, Bruna Mirandola, disse que a classe do tiro esportivo tem intenções de seguir as regras, porém o limbo jurídico e legislativo prejudica os praticantes do esporte. Ela ainda afirmou que as mulheres estão adquirindo protagonismo no tiro esportivo, portanto a modalidade precisa se manter de pé.
A subcomissão também ouviu instrutores e donos de clubes de tiro para ouvir experiências e reivindicações para o setor. Isaac Pancini, instrutor de tiro da Polícia Federal, pediu que o Ministério do Esporte dialogue efetivamente com os ministérios da Defesa e Justiça, pois acredita que existam conflitos de competência. Já Marcelo Pinto, também instrutor da PF e dono de clube de tiro, alegou que o decreto de armas regulamenta coisas que não estão na lei, e pediu urgência para que os clubes de tiro não deixem de existir.
Diogo Yagi fez um apelo para que as Casas Legislativas se posicionem de forma definitiva. De acordo com Yagi, a falta de clareza e urgência contribui para que mais pessoas percam seus empregos. Paulo Coutinho, dono de clube de tiro desde 2011, vê o Ministério do Esporte como esperança de ser devidamente regulamentado. Ele tenta desde 2022 que seu clube seja reconhecido pela prefeitura do Rio de Janeiro como estande de tiro, junto ao exército. Por fim, Bruno Clemente, também dono de clube de tiro, questiona a falta de novos esportistas, pois a burocracia dificulta o surgimento de novos talentos.
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