Publicada em 23/10/2023 às 15h39
Mais segurança e facilidade de acesso. Esses são alguns dos benefícios previstos pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), ao realizar o processo de integração do Portal Cidadão à plataforma Gov.Br do governo federal.
O Portal Cidadão é um sistema do TCE, que conta com diversos serviços voltados às unidades gestoras fiscalizadas pelo órgão, à comunidade jurídica e à sociedade em geral.
A integração com o Gov.Br – possibilitada a partir de parceria do Tribunal com a União – visa facilitar e tornar menos burocrático e mais seguro o acesso ao Portal Cidadão.
Além disso, com a integração, a aquisição e utilização de certificados digitais pelos cidadãos e jurisdicionados deixará de ser obrigatória para o envio de documentos à Instituição, reduzindo custos e democratizando ainda mais a oferta dos seus serviços.
De acordo com as áreas envolvidas diretamente na ação – Tecnologia da Informação (Setic) e Processamento e Julgamento (SGPJ) –, a integração proporciona aos usuários do Portal Cidadão, entre outros benefícios, a centralização do processo de autenticação, que ficará em um único repositório.
Isso facilita o acesso aos serviços oferecidos pelo órgão, pois aqueles que já possuem conta nas plataformas Gov.Br não precisam criar novos logins e senhas para realizar o acesso ao Portal Cidadão.
A tendência é que dentro de alguns anos praticamente todos os brasileiros tenham contas criadas na plataforma Gov.Br, que já conta com mais de 142 milhões de usuários.
ASSINATURA ELETRÔNICA
Outra vantagem relacionada à plataforma Gov.Br do governo federal é a possibilidade de utilizar seu sistema de assinatura sem a necessidade de certificados digitais e sem a instalação de novos programas, o que permitirá a assinatura com validade jurídica e o envio de documentos eletrônicos ao TCE-RO de forma mais ágil, moderna e acessível aos cidadãos.
Isso garante, especialmente, mais segurança processual, especialmente no caso do sistema de Protocolo Digital/Peticionamento Eletrônico do TCE-RO. Essa ferramenta possibilita o protocolo eletrônico de todo tipo de documento no Tribunal, bastando acessar o sistema no Portal Cidadão para tal finalidade.
A integração do Portal Cidadão à plataforma Gov.Br mostra, portanto, o compromisso do Tribunal de Contas de Rondônia em ofertar, sempre, serviços mais eficientes, simples, modernos e acessíveis, colaborando, desse modo, para a melhoria da efetividade e desburocratização da administração pública.
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