Publicada em 09/11/2024 às 10h25
Teve início nesta quinta-feira (07), o Encontro de Prefeitos e Prefeitas: Transição e Inovação para uma Gestão Eficiente. O evento reúne líderes municipais, equipes técnicas e representantes de órgãos de fiscalização, sendo organizado pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM), em parceria com a Controladoria Geral do Município de Porto Velho (CGM-PVH) e com a Rede de Controle Rondônia. O evento é voltado a promover práticas de governança e inovação na administração pública em Rondônia.
Após uma manhã dedicada a discussões relevantes e momentos de solenidades, como a entrega de placas em homenagem ao Presidente da AROM, Hildon Chaves e placas em homenagem aos prefeitos eleitos, eleitos, e em final de mandato de Rondônia, a segunda parte do encontro foi inteiramente destinada a palestras. Durante a tarde os participantes puderam participar de palestras relevantes, absorvendo ensinamentos e estratégias importantes no que diz respeito a administração pública.
PALESTRAS TEMÁTICAS
A palestra sobre a “Regulamentação e Implementação da Lei de Usuários dos Serviços Públicos”, ministrada pela Superintendente da CGU em Rondônia, Sônia Maria Mendes, apresentou a situação dos municípios rondonienses em relação à regulamentação dos institutos previstos na lei, a importância da carta de serviços e da ouvidoria como instrumento de gestão, demonstrando como a Controladoria-Geral da União apoia os municípios.
Na palestra “Programa Nacional de Combate à Corrupção”, apresentada pela Secretária do Tribunal de Contas da União, Paula Gigliane, destacou a importância das iniciativas desenvolvidas para prevenir e identificar práticas corruptivas nas administrações públicas.
Durante a sessão, Paula Gigliane abordou os principais mecanismos de investigação utilizados, como a cooperação entre órgãos de controle, a utilização de ferramentas tecnológicas e a análise de dados para detectar irregularidades. Ela também enfatizou o papel fundamental do Tribunal de Contas na fiscalização e na promoção da transparência nas gestões públicas.
O evento continuou com a palestra intitulada “Prevenção Jurídica na Gestão Pública Municipal”. Essa apresentação, ministrada pelo Prof. Dr. Bruno Valverde Chahaira, buscou orientar os gestores municipais sobre práticas legais essenciais para evitar erros administrativos, irregularidades e potenciais infrações legais. O objetivo foi assegurar o cumprimento das leis em vigor, garantir a correta alocação dos recursos públicos e prevenir conflitos judiciais, fortalecendo, assim, a governança e a integridade na administração municipal.
A Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Valéria Gilmelli, palestrou sobre “O papel do Ministério Público na promoção da transparência e da justiça”, apresentando o papel essencial do Ministério Público na fiscalização da Administração Pública. Durante essa sessão, os participantes foram sensibilizados sobre a importância da transparência e da legalidade na gestão pública, além de serem incentivados a estabelecer uma relação de cooperação com o Ministério Público para assegurar o cumprimento das leis e o combate à corrupção.
No seguimento do evento, a palestra “Construindo uma Gestão de Excelência: Ética e Competência na Escolha de Lideranças Municipais” destacou a importância da ética e dos critérios técnicos na seleção de gestores públicos. Durante esta apresentação, foram oferecidas reflexões práticas sobre como implementar processos de nomeação que priorizem a competência, a integridade e o compromisso com o interesse público. Também foram abordadas as consequências legais, de imagem e de gestão de riscos que a administração pública enfrenta diante de casos de má conduta ética e nepotismo.
Finalizando o primeiro dia do Encontro de Prefeitos e Prefeitas, a palestra “Caixa e Gestor Público: Parceria que move o Brasil para frente – Caixa”, demonstrou aos municípios as diversas soluções para o desenvolvimento local, incluindo programas de saneamento, infraestrutura, habitação e serviços bancários por meio de produtos e serviços disponibilizados pelo Governo Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal (CAIXA).
ASSINATURA DA CARTA DE INTENÇÕES DE COOPERAÇÃO
O presidente da AROM, Hildon Chaves, o Controlador Geral do Município de Porto Velho, Jeoval Batista e a Superintendente da CGU em Rondônia, Sônia Maria Mendes, assinaram a carta de intenções de cooperação entre a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) e a Rede de Controle da Gestão Pública.
A assinatura do documento representa um compromisso estratégico de colaboração mútua com o objetivo de promover a transparência, a eficiência e a integridade na gestão municipal.
Com a assinatura desta carta, a AROM e a Rede de Controle, buscarão atuar unidas para fomentar boas práticas administrativas, oferecendo suporte e orientações que contribuem para o aprimoramento na gestão dos municípios de Rondônia. A parceria reflete o compromisso com o desenvolvimento de políticas públicas responsáveis e éticas que atendam aos interesses da sociedade e fortaleçam a confiança pública nas administrações municipais.
Com um público engajado e participativo, o Encontro de Prefeitos e Prefeitas é um marco no fortalecimento da governança pública em Rondônia. A programação do evento segue até a próxima sexta-feira (08), com palestras focadas em temas essenciais para o desenvolvimento de uma gestão pública transparente em Rondônia.
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