Publicada em 15/02/2025 às 09h57
Porto Velho, RO – A Lei da Ficha Limpa, conquista da sociedade brasileira e um dos raros mecanismos eficientes do ordenamento jurídico nacional, está sob ameaça direta no Congresso Nacional. Desde o ano passado, parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm se movimentado para enfraquecer as barreiras que impedem a candidatura de políticos condenados por decisões colegiadas. Diante desse cenário, a bancada federal de Rondônia permanece em um silêncio, evitando o enfrentamento necessário contra as tentativas de desidratação da norma.
Os deputados federais Coronel Chrisóstomo (PL), Sílvia Cristina (PP), Maurício Carvalho (União Brasil), Thiago Flores (Republicanos), Cristiane Lopes (União Brasil), Lebrão (União Brasil), Lúcio Mosquini (MDB) e Fernando Máximo (União Brasil), além dos senadores Confúcio Moura (MDB), Marcos Rogério (PL) e Jaime Bagattoli (PL), têm sido omissos diante dos projetos que buscam flexibilizar os critérios da Ficha Limpa. O silêncio desses congressistas, em um momento crucial, indica um distanciamento de suas responsabilidades para com os eleitores e com a moralidade pública.
Um ataque orquestrado à Ficha Limpa
Levantamento da CNN Brasil revelou que, entre 2014 e 2024, a Lei da Ficha Limpa impediu quase 5.000 candidaturas, barrando cerca de 8% dos políticos que tentaram concorrer a cargos públicos nesse período. Apenas em 2020, mais de 2.300 postulantes foram impedidos de disputar eleições, consolidando a legislação como uma das principais barreiras contra a ascensão de figuras envolvidas em corrupção.
Ainda assim, o Congresso Nacional tem sido palco de articulações para afrouxar a norma. Deputados bolsonaristas, como Hélio Lopes (PL-RJ) e Bibo Nunes (PL-RS), apresentaram propostas para reduzir o tempo de inelegibilidade de oito para dois anos e restringir a aplicação da lei apenas a condenações penais transitadas em julgado. Se aprovadas, essas mudanças beneficiariam diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente está inelegível até 2030 por abuso de poder político e econômico.
O silêncio da bancada de Rondônia diante desse ataque levanta questionamentos: por que parlamentares eleitos para representar o povo não se posicionam contra um movimento que favorece políticos condenados? Qual a justificativa para essa ausência de posicionamento?
A defesa da Ficha Limpa precisa ser intransigente
A aprovação da Lei da Ficha Limpa, em 2010, foi resultado de uma intensa mobilização popular, que reuniu 1,6 milhão de assinaturas. O dispositivo legal estabeleceu 14 critérios de inelegibilidade, impedindo, por exemplo, a candidatura de políticos com condenações por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.
Trabalhar para flexibilizar essa legislação significa, na prática, abrir brechas para que corruptos voltem ao poder. Mais do que uma questão de alinhamento ideológico ou fidelidade política, os parlamentares têm o dever de defender o patrimônio institucional da democracia brasileira. Qualquer tentativa de desidratar a Ficha Limpa não pode ser vista como um projeto político legítimo, mas sim como uma afronta direta ao eleitorado.
Discordar de Bolsonaro é um dever, não uma escolha
A maioria da bancada de Rondônia é composta por parlamentares de direita, muitos deles alinhados ao bolsonarismo. No entanto, há momentos em que a defesa da ética deve prevalecer sobre as preferências políticas. Ignorar as movimentações do ex-presidente e seus aliados para enfraquecer a Lei da Ficha Limpa é corroborar com a velha máxima de que "no Brasil, as leis não pegam".
O senador Confúcio Moura (MDB), o único da bancada rondoniense a defender publicamente o governo Lula, do PT, também não demonstrou resistência pública às investidas contra a legislação. Seus colegas Marcos Rogério (PL) e Jaime Bagattoli (PL), ambos bolsonaristas, tampouco se manifestaram contra os projetos que tramitam no Congresso.
Se há algo que a sociedade brasileira já aprendeu, é que o combate à corrupção não pode ser seletivo. Parlamentares não podem usar a Ficha Limpa como arma apenas quando ela atinge adversários políticos. É preciso coragem para sustentar uma defesa intransigente da moralidade pública, mesmo que isso signifique contrariar figuras influentes do espectro ideológico ao qual pertencem. Provavelmente, Coronel Chrisóstomo, um dos signatários do projeto de Bibo Nunes, deve, por lógica, atuar a favor do afrouxamento legislativo.
O Congresso Nacional não pode ceder à pressão de grupos que buscam reescrever regras para atender interesses políticos específicos. Os parlamentares de Rondônia, independentemente de suas filiações partidárias, devem se posicionar com firmeza contra qualquer tentativa de enfraquecer a Lei da Ficha Limpa.
Silenciar nesse momento equivale a colaborar com um retrocesso histórico. A bancada rondoniense tem o dever de se manifestar e barrar qualquer projeto que comprometa a integridade das eleições no Brasil. Qualquer atitude diferente disso será interpretada como conivência com aqueles que querem transformar o país em um ambiente ainda mais permissivo para a corrupção.
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