Publicada em 30/05/2023 às 08h30
O Deputado Federal Thiago Flores, membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO, assinou, nesta segunda-feira (29), o requerimento feito pela Bancada da Oposição, para moção de repúdio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por receber em território brasileiro o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, além de outras autoridades do país que vieram participar de um encontro de onze líderes sul americanos, promovido pelo Governo Brasileiro e marcado para ocorrer nesta terça-feira, 30 de junho, em Brasília.
O documento foi encaminhado para o Presidente da Câmara Federal, Deputado Arthur Lira, e já conta com várias assinaturas dos parlamentares que compõem o bloco da oposição. Para reiterar a importância desta moção, Thiago Flores também protocolou junto a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, um requerimento de Moção de Repúdio no âmbito das Comissões.
A justificativa para as moções de repúdio, segundo o parlamentar, se deve ao fato de que em 2020, um relatório da Organização das Nações Unidas responsabilizou o Governo venezuelano por graves violações de direitos humanos, incluindo assassinatos e uso sistemático de tortura. Além disso, Maduro foi acusado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos pelos crimes de narcoterrorismo, lavagem de dinheiro e corrupção.
NOTITIA CRIMINIS
No rol das ações de repúdio à presença do Ditador Venezuelano ao Brasil, Thiago Flores também assinou uma Notitia Criminis, endereçada à Justiça Federal em desfavor do líder venezuelano, no qual solicita, entre outras medidas, o acionamento dos mecanismos de cooperação jurídica internacional mantidos com os Estados Unidos, com o objetivo de trocar documentos e informações que demonstrem a autoria do denunciado e a materialidade dos crimes de narcotráfico e de narcoterrorismo praticados contra o povo venezuelano.
A denúncia ainda solicita a imediata expedição de ordem de prisão preventiva contra o Senhor Nicolás Maduro Moros, nos termos do 312 do Código de Processo Penal, dada a iminência de sua saída do território nacional, e o bloqueio da aeronave oficial do Governo da Venezuela, que se encontra no pátio do aeroporto internacional Juscelino Kubitschek em Brasília.
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