Publicada em 28/08/2023 às 14h23
Em novo ciclo de orientações, uma equipe de servidores do Tribunal de Contas (TCE-RO) esteve, na última semana, em municípios do interior do Estado de Rondônia para repassar orientações sobre procedimentos e sistemas que já estão à disposição de todos os órgãos sob a jurisdição da Corte.
Dessa vez, foram contemplados com orientações municípios pertencentes à chamada região do Cone Sul do Estado, como Pimenteiras do Oeste (21/8), Corumbiara (22/8), Cerejeiras (23/8), Cabixi (24/8) e Colorado do Oeste (25/8).
Relativamente à área de controle externo, destaque para a apresentação prática do Sistema Informatizado de Tomada de Contas Especial (SisTCE), que agiliza os procedimentos de instauração, instrução e encaminhamento das tomadas de contas especial, com vistas ao julgamento na Corte.
A tomada de contas especial é o instrumento processual-administrativo que visa quantificar dano e identificar responsáveis por prejuízos causados à administração pública.
Durante a ação, os servidores Alício Caldas da Silva e Etevaldo Sousa Rocha explicaram os termos da Instrução Normativa n. 068/19-TCE/RO, bem como os novos institutos introduzidos, como as medidas administrativas antecedentes, autocomposição e o valor de alçada, agora indexado na Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Estado de Rondônia.
Foram abordados também os novos prazos para a instrução, apuração e encaminhamento das tomadas de contas especiais.
PORTAL CIDADÃO
As visitas técnicas ainda contemplam o cadastramento no Portal Cidadão, sistema que integra diversos serviços disponibilizados pelo TCE-RO e dá mais segurança aos dados.
Na ocasião, as servidoras Rafaela Antunes e Nayere Palitot, além de explicarem funcionalidades do sistema, fizeram o cadastramento de diversos agentes públicos, como prefeitos, vereadores, controladores, procuradores, integrantes de comissão de tomada de contas especial e demais servidores.
De acordo com a organização das visitas técnicas, a ação continuará ao longo desta semana, em mais cinco municípios: Vilhena, Chupinguaia, Pimenta Bueno, Espigão do Oeste e Cacoal.
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