Publicada em 28/09/2023 às 09h30
As últimas notícias de Brasília demonstram a preocupação dos parlamentares com as atitudes do Supremo Tribunal Federal – STF em relação ao aborto. O deputado federal Thiago Flores (MDB) anunciou que os deputados federais estão trabalhando incansavelmente nos bastidores para coletarem as 257 assinaturas necessárias que levarão o projeto de lei nº 478/07, conhecido popularmente como ‘Estatuto do Nascituro’, para ser apreciado diretamente em plenário.
“Estamos falando de vida! Um feto com 12 semanas já possui todos os sistemas do corpo formados, o coração já bate, enfim, existe vida desde a concepção e não vamos permitir que tamanha maldade se concretize em nosso país. Vamos levar o debate para o plenário e mostrar que a maioria da população brasileira é contra o aborto”, defendeu Thiago Flores.
O PL 478/07, chamado de ‘Estatuto do Nascituro’, elenca todos os direitos a ele inerentes, na qualidade de criança por nascer. Na verdade, refere-se o projeto à expectativa de direitos, os quais, como se sabe, gozam de proteção jurídica, podendo ser assegurados por todos os meios moral e legalmente aceitos.
Vários desses direitos, já previstos em leis esparsas, foram compilados neste projeto que tem em sua essência tornar integral a proteção ao nascituro, sobretudo no que se refere aos direitos de personalidade. Realça-se, assim, o direito à vida, à saúde, à honra, à integridade física, à alimentação, à convivência familiar, e proíbe-se qualquer forma de discriminação que venha a privá-lo de algum direito em razão do sexo, da idade, da etnia, da aparência, da origem, da deficiência física ou mental, da expectativa de sobrevida ou de delitos cometidos por seus genitores.
Indagado sobre os trâmites para a apreciação do projeto, o deputado federal Thiago Flores, um dos poucos parlamentares de Rondônia a manter a obstrução, nesta quarta-feira, nas votações, desabafou: “Que fase estamos vivendo! O Congresso Nacional correndo, unindo os parlamentares, utilizando de várias manobras legislativas de urgência, para tentar controlar os infortúnios que o STF insiste em promover.
Os últimos assuntos abordados em plenário foram deliberados legalmente e, mesmo assim, eles agiram contestando tudo aquilo que a maioria do parlamento votou. Esse absurdo precisa parar e os parlamentares precisam ser respeitados em suas prerrogativas de legislar”.
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