Publicada em 06/09/2023 às 09h30
Colabore com esse processo importante para crianças e adolescentes.
Conforme decreto 19.333/PVH de 01/09/23 e 19.339 (retificacao) no dia 01 de outubro de 8 às 17 hs, teremos a eleição para conselheiros (as) tutelares para Município de Porto Velho.
O conselho tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e adolescente.
Os mesários voluntários que, em sendo servidores públicos, estatutários ou comissionados,que participarem dos trabalhos do dia da votação como expresso no decreto terão direito a 02 (dois) dias de folga que
quando do gozo, deverá ser previamente ajustado com a sua chefia imediata.
Favor preencherem a ficha e enviarem para [email protected] para Amanda Fonseca , telefone 98473-4098.