Publicada em 31/08/2024 às 11h24
Dois representantes da Childhood Brasil, organização internacional de apoio e proteção à infância, visitaram no último dia 23, o Núcleo Institucional Humanizado de Oitivas (Ninho), que fica no Fórum Geral de Porto Velho. A sala é a efetivação do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em espaço humanizado e adequado para o resguardo e segurança das mesmas, já que são acompanhadas por entrevistadoras forenses devidamente capacitadas pelo CNJ para este procedimento técnico.
Itamar Batista Gonçalves, superintendente jurídico da Childhood Brasil e prof. Benedito Rodrigues dos Santos, do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília (CEAM/UnB) e consultor da Childhood Brasil conferiram de perto a aplicação da Lei 13.431/2017, a qual os dois foram colaboradores em sua elaboração. Ambos também contribuíram com o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense e a Guia de Escuta Especializada, documentos que norteiam a escuta protegida no Brasil.
“Ficamos impressionados com o trabalho realizado pelo TJRO nessa área, correspondem a todas as recomendações para evitar a revitimização dessas crianças e adolescentes”, disse o professor Benedito.
A visita também contou com a presença da supervisora regional de educação de Rondônia, Silvane Gregório, que também ficou impressionada com a iniciativa exitosa do Judiciário de Rondônia.
Ninho
Definido pela Lei n. 13.431/2017, o Depoimento Especial é procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária. Nesse procedimento, a criança ou adolescente que vai prestar seu depoimento é acolhida no Ninho e realiza seu relato no próprio local, enquanto sua imagem e voz são transmitidas para a sala de audiências onde estão o juiz ou juíza, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública e da advocacia e outras pessoas autorizadas.
O depoimento especial é garantido pelo suporte de profissional forense, que acolhe e acompanha essa criança ou adolescente antes, durante e depois da audiência.
O setor é munido de mobiliário necessário para um maior acolhimento e conforto das crianças e adolescentes, incluindo poltronas, almofadas, tapete, mesinha.
Conferência
Os profissionais que compõem o Ninho e também a Vara de Proteção à Infância e Juventude participaram nos dias 22 e 23 da Conferência Estadual Pacto da Criança Protegida, uma iniciativa da Childhood Brasil. No evento, representantes de instituições governamentais de todos os municípios de Rondônia estabeleceram o fluxo de atendimento às crianças e adolescentes. O TJRO faz parte do Comitê Estadual de Proteção à Criança e ao Adolescente, e também do Comitê Municipal da Criança e do Adolescente, ambos os comitês, coordenados pela Childhood Brasil.
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